Arquivo de conhecimento
Respostas curtas e práticas sobre o AI Act e o RGPD – escritas para gestores que querem ter o assunto controlado sem ler a lei.
AI Act explicado
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O que é o AI Act da UE e o que significa para a sua empresa?
5 min de leituraO AI Act é o Regulamento da UE sobre inteligência artificial. Veja a quem se aplica, os quatro níveis de risco, os prazos e o que uma empresa deve fazer.
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Quando se aplica o AI Act? Todos os prazos após o Omnibus Digital
5 min de leituraDas proibições em 2025 ao risco elevado em dezembro de 2027: todas as datas do AI Act, depois do Omnibus Digital (Regulamento 2026/1744).
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Omnibus Digital: o que mudou no AI Act em 2026?
4 min de leituraO Regulamento (UE) 2026/1744 adiou as regras de risco elevado, ajustou a literacia em IA e acrescentou proibições. Eis as mudanças e o que significam para si.
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Os quatro níveis de risco do AI Act – onde fica o seu uso de IA?
3 min de leituraO AI Act divide a IA em proibida, de risco elevado, limitado e mínimo. Veja exemplos, requisitos e experimente classificar um uso de IA.
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Que IA é proibida nos termos do artigo 5.º do AI Act?
4 min de leituraReconhecimento de emoções no trabalho, pontuação social e manipulação são práticas de IA proibidas. Eis a lista completa, com exemplos de empresas comuns.
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Quando é que a IA é de risco elevado? O anexo III explicado para empresas comuns
4 min de leituraRecrutamento, gestão de pessoal, crédito, seguros e ensino são de risco elevado no AI Act. Veja a lista, as exceções e o que fazer a partir de dezembro de 2027.
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O que temos de fazer quando usamos IA? As obrigações do responsável pela implantação no AI Act
3 min de leituraSe usa IA no trabalho, é responsável pela implantação. Eis as obrigações para toda a IA e os requisitos adicionais do artigo 26.º em risco elevado.
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A empresa é prestador ou responsável pela implantação no AI Act?
3 min de leituraSe usa IA, é responsável pela implantação. Se incorpora IA no produto ou lhe põe o seu nome, pode tornar-se prestador. Veja como encontrar o seu papel.
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Qual o valor das coimas do AI Act e do RGPD?
2 min de leituraAté 35 M€ ou 7 % do volume de negócios por IA proibida. Veja todos os limites das coimas do AI Act e do RGPD e o que se aplica às pequenas empresas.
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AI Act para pequenas e médias empresas: o que tem mesmo de fazer?
3 min de leituraGuia prático do AI Act para empresas com 1 a 250 trabalhadores: as cinco coisas a fazer, o que pode ficar para depois e o que foi simplificado para as PME.
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O nosso chatbot tem de dizer que é uma IA? O artigo 50.º explicado
3 min de leituraDesde 2 de agosto de 2026, quem fala com uma IA tem de o saber e as falsificações profundas têm de ser identificadas. Veja as regras e um texto pronto a usar.
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Quem fiscaliza o AI Act em Portugal e na UE?
4 min de leituraEm Portugal, o Governo anunciou a ANACOM para o AI Act, mas a designação formal ainda falta. A CNPD fiscaliza o RGPD. Veja o ponto da situação e o AI Office.
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Supervisão humana da IA: o que exige a lei e como se faz?
3 min de leituraA IA de risco elevado exige que uma pessoa possa compreendê-la, intervir e dizer não. Veja como é a supervisão humana na prática – e como a documentar.
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O que é uma FRIA e temos de fazer uma?
3 min de leituraA FRIA é a avaliação de impacto sobre os direitos fundamentais do artigo 27.º do AI Act. Veja quem a faz, o que inclui e a diferença para a AIPD.
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ChatGPT, Claude e Gemini como modelos de IA de finalidade geral – o que significam as regras para quem os usa?
3 min de leituraAs regras dos modelos de IA de finalidade geral visam a OpenAI, Anthropic, Google e Mistral – não quem os usa. Mas também tem obrigações. Eis a diferença.
RGPD e IA
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Podemos usar o ChatGPT, o Claude ou o Copilot com dados pessoais?
5 min de leituraPode ser lícito usar IA com dados pessoais, mas só com base de licitude, os dados necessários e um contrato com o fornecedor. Veja como manter os nomes na UE.
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Como mostrar que foi uma pessoa a decidir? Artigo 22.º do RGPD e IA
6 min de leituraSe usa IA com candidatos ou trabalhadores, uma pessoa tem de decidir de facto. Veja o que exigem o artigo 22.º do RGPD e o AI Act e como documentá-lo.
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Pode enviar dados pessoais para uma IA americana? Transferências segundo o RGPD
3 min de leituraEnviar dados pessoais para o ChatGPT, o Claude ou o Copilot nos EUA é uma transferência para fora da UE. Veja as bases, o DPF e a via mais segura.
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Pseudonimização ou anonimização – qual é a diferença e o que exige o RGPD?
3 min de leituraDados pseudonimizados continuam a ser pessoais; os anónimos não. Veja a diferença, o que o Tribunal de Justiça decidiu em 2025 e o caminho para a IA.
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Temos de fazer uma avaliação de impacto (AIPD) antes de usar IA?
2 min de leituraSe usa IA para avaliar pessoas, com dados sensíveis ou em grande escala, o RGPD exige em regra uma AIPD. Eis quando, o que inclui e um modelo.
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O que significa o acórdão do Tribunal de Justiça sobre pseudonimização quando usa IA com dados pessoais?
7 min de leituraO Tribunal de Justiça decidiu em 2025 que dados pseudonimizados nem sempre são pessoais para o destinatário. Veja o que muda – e o que não muda – no uso de IA.
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Podemos usar IA em dados sensíveis, como saúde e religião?
3 min de leituraSaúde, religião, sindicato, origem étnica e biometria são categorias especiais no RGPD. Eis as regras quando há IA e como proteger esses dados.
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Podemos colocar contratos, preços e listas de clientes numa IA?
2 min de leituraPreços, contratos, listas de clientes e nomes de projetos são segredos comerciais – mas só se os proteger. Eis como usar IA sem os entregar.
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Que base de licitude tem a sua empresa para usar IA com dados pessoais?
3 min de leituraA IA não exige uma base de licitude nova, mas o uso tem de respeitar a finalidade da recolha. Veja as bases típicas e o teste para uma nova finalidade.
- RGPD e IA
A empresa tem de informar clientes e trabalhadores de que usa IA?
2 min de leituraO RGPD exige que as pessoas saibam como os seus dados são usados – também com IA. O AI Act exige aviso em chatbots, deepfakes e IA de risco elevado.
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Como tratamos os pedidos de acesso e apagamento quando os dados passaram por uma IA?
2 min de leituraAs pessoas podem pedir acesso e apagamento dos seus dados – também do que passou por uma IA. Eis os prazos e como a pseudonimização facilita.
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Um colaborador colou dados pessoais no ChatGPT. O que fazemos agora?
2 min de leituraSe foram enviados dados pessoais para um serviço de IA sem contrato, pode haver uma violação de dados pessoais. Eis os primeiros passos e o prazo de 72 horas.
ChatGPT, Copilot e outros serviços de IA
- ChatGPT, Copilot e outros serviços de IA
ChatGPT e RGPD: as empresas podem usar o ChatGPT com dados pessoais?
3 min de leituraO ChatGPT pode ser usado nas empresas, mas só com o plano certo, um contrato de subcontratação e dados sob controlo. Veja a lista e como os nomes ficam na UE.
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Microsoft 365 Copilot e RGPD: onde são tratados os dados da empresa?
2 min de leituraO Microsoft 365 Copilot não treina com os dados da empresa e está abrangido pela EU Data Boundary – com uma exceção importante. Veja o que verificar.
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Claude e RGPD: o que verificar antes de usar o Claude com dados pessoais?
2 min de leituraO Claude Team e o Enterprise não treinam com os dados da empresa e têm contrato de subcontratação. Mas os dados ficam nos EUA. Veja como manter os nomes na UE.
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Qual a melhor IA para dados pessoais? ChatGPT, Claude, Copilot, Mistral e Gemini comparados
2 min de leituraTreino com dados, dados na UE, contrato de subcontratação e conectores próprios: veja os cinco grandes serviços de IA lado a lado, verificados pela GoalCube.
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A IA treina com os dados da empresa – e como desativar o treino?
2 min de leituraOs planos gratuitos podem usar as suas conversas para treino; os planos empresariais, em regra, não. Veja o que fazem os grandes serviços e o que verificar.
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Contrato de subcontratação com o fornecedor de IA: o que deve verificar?
2 min de leituraSe um serviço de IA trata dados pessoais por conta da empresa, é preciso um contrato de subcontratação. Veja o que deve constar e as armadilhas típicas da IA.
IA na prática
- IA na prática
IA no recrutamento: o que pode fazer quando a IA lê currículos e candidaturas?
2 min de leituraA IA na triagem de currículos é de risco elevado no AI Act e o RGPD exige a decisão de uma pessoa. Veja as regras e como é um recrutamento justo com IA.
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IA em recursos humanos: para que pode usar IA em decisões sobre trabalhadores?
2 min de leituraAtas, faltas, bónus, escalas e monitorização: veja o que é risco mínimo, risco elevado e proibido quando se usa IA com dados dos trabalhadores.
- IA na prática
IA no apoio ao cliente: como usar IA nos pedidos dos clientes
2 min de leituraA IA faz a triagem de pedidos e responde em segundos. Veja as regras para dados de clientes, chatbots e decisões, e como os nomes dos clientes ficam na UE.
- IA na prática
IA em avaliação de crédito e seguros: o que exige o AI Act?
2 min de leituraA avaliação de crédito de pessoas e a tarifação de seguros de vida e saúde são risco elevado. Veja os requisitos, a FRIA, a explicação e a exceção da fraude.
- IA na prática
IA no ensino: para que podem escolas e entidades formadoras usar IA?
2 min de leituraO feedback é de risco baixo; admissão, notas e vigilância de exames são de risco elevado, e ler emoções é proibido. Veja as regras para escolas e formação.
- IA na prática
IA em clínicas e cuidados: como usar IA com dados de saúde?
2 min de leituraA IA ajuda na gestão e nos textos; diagnósticos são dispositivos médicos. Veja como clínicas e lares usam IA sem enviar dados de saúde e nomes para os EUA.
- IA na prática
IA em contratos e compras: como usar IA sem revelar as condições
2 min de leituraA IA é boa a encontrar prazos e condições em contratos. Veja o que deve vigiar: pessoas de contacto, cláusulas de confidencialidade, preços e nomes de projetos.
- IA na prática
IA em marketing: o que pode fazer com dados de clientes, perfis e conteúdo de IA?
2 min de leituraOfertas personalizadas, segmentos e imagens de IA: regras para perfis, consentimento, identificação de deepfakes e proibição de manipulação.
- IA na prática
IA em associações: podemos usar IA com dados de associados e voluntários?
2 min de leituraAs associações são responsáveis pelo tratamento, tal como as empresas. Veja as regras para IA em listas de sócios, voluntários e quotas, e os dados sensíveis.
Política, formação e inventário
- Política, formação e inventário
AI Act, artigo 4.º: o que exige a literacia em IA às pequenas empresas?
6 min de leituraO artigo 4.º do AI Act aplica-se a todas as empresas que usam IA no trabalho. Veja o que fazer, o que mudou com o Omnibus Digital e como o demonstrar.
- Política, formação e inventário
Política de utilização de IA para trabalhadores: o que deve conter?
3 min de leituraUma política de utilização de IA diz aos trabalhadores que ferramentas podem usar, para quê e com que dados. Veja os pontos essenciais e um modelo curto.
- Política, formação e inventário
O que é um inventário de IA e é preciso ter um?
3 min de leituraUm inventário de IA é a lista das utilizações de IA da empresa, com finalidade, dados e risco. Veja o que deve conter e porque é a base do AI Act e do RGPD.
- Política, formação e inventário
Shadow AI: o que fazer quando os trabalhadores usam IA sem perguntar?
2 min de leituraMuitos trabalhadores usam IA gratuita com dados da empresa sem a gestão saber. Veja o risco e como trazer isso à luz do dia sem proibições.
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O que deve incluir um curso de IA para trabalhadores?
2 min de leituraO AI Act exige literacia em IA, não um diploma. Veja os temas que uma formação curta deve abranger e como documentar quem a fez.
A GoalCube ajuda a sua empresa a cumprir o AI Act e o RGPD. Não é aconselhamento jurídico.