Como tratamos os pedidos de acesso e apagamento quando os dados passaram por uma IA?
Resposta curta
As pessoas têm direito de acesso aos dados que a sua empresa tem sobre elas (RGPD, art. 15.º) e, em certos casos, direito ao apagamento (art. 17.º). Isto inclui os prompts, as respostas e os relatórios em que foi usada IA. Tem de responder sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de um mês. É muito mais fácil quando o serviço de IA só viu pseudónimos: os dados reais ficam reunidos junto de si, e apagar a chave elimina a ligação.
Porque ajuda a pseudonimização
Sem pseudonimização, o nome de uma pessoa pode estar em cem conversas num serviço de IA onde não é possível pesquisar. Com a GoalCube, os dados pessoais reais ficam reunidos na UE, a IA só viu códigos, e pode encontrar tudo sobre uma pessoa num único sítio.
Como fazer
- Confirme a identidade.Mas não exija mais do que o necessário.
- Encontre os dados em todo o lado.Também em relatórios de IA, decisões e registos.
- Explique as decisões automatizadas.Se a IA teve influência numa decisão, a lógica tem de ser explicada.
- Responda no prazo de um mês.O prazo pode ser prorrogado por mais dois meses em casos complexos, mas a pessoa tem de ser informada.
- Apague quando não houver fundamento.E não se esqueça do histórico do serviço de IA.
O que diz a lei
- RGPD, artigos 12.º e 15.º – acesso
- Prazo de um mês; informações sobre decisões automatizadas.
- RGPD, artigo 17.º – apagamento
- O direito a ser esquecido, com exceções.
- AI Act, artigo 86.º
- Direito a uma explicação do papel da IA em decisões com IA de risco elevado.
Perguntas e respostas
Temos de apagar dados na OpenAI ou na Anthropic?
Sim, se tiverem dados pessoais que tem de apagar. Com pseudonimização, só têm códigos – e os códigos nada significam sem a chave que fica consigo.
E o registo de auditoria?
Um registo das decisões pode ter fundamento para ser conservado, por exemplo como documentação. Avalie-o na sua política de apagamento.
Fontes
Escrito por Redação da GoalCube. Última atualização 11 de outubro de 2026. A GoalCube ajuda a sua empresa a cumprir o AI Act e o RGPD. Não é aconselhamento jurídico.
Esteja entre os primeiros.
Esperamos entrar no ar em novembro de 2026. Peça acesso e avisamos quando puder começar.