ChatGPT e RGPD: as empresas podem usar o ChatGPT com dados pessoais?
Resposta curta
O ChatGPT pode ser usado numa empresa de acordo com o RGPD, mas não com planos gratuitos ou pessoais quando há dados pessoais em jogo. Use o ChatGPT Business ou Enterprise, em que a OpenAI não treina com os dados da empresa por defeito e o contrato de subcontratação está incluído. Em princípio, o tratamento faz-se nos EUA; só o Enterprise permite escolher o armazenamento e o tratamento na UE. O caminho mais seguro é o ChatGPT nunca ver os nomes reais: pseudonimize os dados na UE antes de os enviar.
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As cinco perguntas a que a empresa deve saber responder
- Que plano usamos e temos um contrato de subcontratação?
- A OpenAI treina com os nossos dados?
- Onde são tratados os dados e qual é o fundamento da transferência?
- Que dados pessoais enviamos – e são necessários?
- A utilização consta do nosso inventário de IA e os colaboradores fizeram formação?
Como o ChatGPT se compara com os outros
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Como fazer
- Escolha um plano empresarial.Business ou Enterprise – não Free nem Plus para dados de trabalho.
- Verifique o contrato de subcontratação.Para clientes da UE, é celebrado com a OpenAI Ireland.
- Verifique o treino.Os planos empresariais não usam os dados da empresa para treino por defeito.
- Verifique onde os dados são tratados.Em regra, nos EUA. A transferência tem de ter um fundamento.
- Não envie nomes quando for possível evitá-lo.Com a GoalCube, o ChatGPT vê apenas [PERSON_1].
- Registe a utilização.No inventário de IA, com finalidade e risco.
O que diz a lei
- RGPD, artigo 28.º – subcontratantes
- Exige um contrato de subcontratação.
- RGPD, artigos 44.º a 46.º – transferências
- A transferência para os EUA exige um fundamento, por exemplo, o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (Data Privacy Framework) ou cláusulas contratuais-tipo.
- RGPD, artigo 5.º, n.º 1, alínea c) – minimização dos dados
- Apenas os dados necessários para a tarefa.
Perguntas e respostas
O ChatGPT está aprovado pelo RGPD?
Não existe aprovação de ferramentas pelo RGPD. O que tem de cumprir as regras é a utilização da empresa: plano, contrato, finalidade e minimização dos dados.
A OpenAI treina com os nossos dados?
Não por defeito, nos planos Business e Enterprise. Nos planos gratuitos e pessoais, as conversas podem ser usadas para treino, a menos que isso seja desativado.
É possível tratar os dados na UE?
Só no Enterprise é que os novos espaços de trabalho podem ter o armazenamento e o tratamento na UE. Com a GoalCube, os nomes reais nem sequer saem da UE, seja qual for o plano.
Fontes
- OpenAI: Enterprise privacy
- OpenAI: Data Processing Addendum
- Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) no EUR-Lex
Escrito por Redação da GoalCube. Última atualização 11 de outubro de 2026. A GoalCube ajuda a sua empresa a cumprir o AI Act e o RGPD. Não é aconselhamento jurídico.
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