Contrato de subcontratação

1. As partes e a celebração do contrato

O presente contrato de subcontratação («as Cláusulas») é celebrado entre

O responsável pelo tratamento: a empresa ou organização que criou uma conta na GoalCube e aceitou as condições gerais da GoalCube («o cliente»),

e

O subcontratante: Goalcube ApS, com número CVR (número de empresa dinamarquês) 44709805, Ahlmannsvej 19, st., 6400 Sønderborg, Danmark («a GoalCube»).

As Cláusulas fazem parte das condições gerais da GoalCube e são celebradas quando o cliente cria uma conta e assinala a caixa das condições gerais e do contrato de subcontratação. A GoalCube guarda a versão que foi aceite e quando. Não é necessária assinatura. As Cláusulas baseiam-se no modelo de contrato da autoridade dinamarquesa de proteção de dados (Datatilsynet) para contratos de subcontratação (cláusulas contratuais-tipo nos termos do artigo 28.º, n.º 8, do Regulamento (UE) 2016/679, «RGPD»). Onde o modelo prevê opções, as escolhas estão preenchidas nos anexos.

2. Preâmbulo

1. As Cláusulas estabelecem os direitos e as obrigações do subcontratante quando este trata dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.
2. As Cláusulas foram redigidas para que as partes cumpram o artigo 28.º, n.º 3, do RGPD.
3. O tratamento ocorre no âmbito da prestação da GoalCube (GoalCube Uso da IA, GoalCube Dados pessoais e GoalCube Decisões de pessoal) nos termos das condições gerais.
4. As Cláusulas prevalecem sobre disposições equivalentes de outros contratos entre as partes.
5. Fazem parte das Cláusulas quatro anexos, que constituem parte integrante das Cláusulas:
   • O anexo A contém informações pormenorizadas sobre o tratamento, incluindo a finalidade e a natureza, o tipo de dados pessoais, as categorias de titulares dos dados e a duração.
   • O anexo B contém as condições do responsável pelo tratamento para o recurso do subcontratante a subcontratantes ulteriores e uma lista dos subcontratantes ulteriores autorizados.
   • O anexo C contém as instruções do responsável pelo tratamento sobre o tratamento, os requisitos mínimos de segurança e a forma como é feita a supervisão do subcontratante e dos subcontratantes ulteriores.
   • O anexo D contém as disposições das partes sobre outras matérias.
6. As Cláusulas e os anexos são conservados por ambas as partes em formato eletrónico em goalcube.eu.
7. As Cláusulas não isentam o subcontratante das obrigações a que está sujeito por força do RGPD ou de outra legislação.

3. Direitos e obrigações do responsável pelo tratamento

1. O responsável pelo tratamento responde por assegurar que o tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos do RGPD (ver o artigo 24.º), das disposições de proteção de dados de outro direito da União ou do direito nacional dos Estados-Membros e das Cláusulas.
2. O responsável pelo tratamento tem o direito e a obrigação de decidir para que finalidades e com que meios os dados pessoais podem ser tratados.
3. O responsável pelo tratamento é responsável por existir fundamento jurídico para o tratamento que instrui o subcontratante a efetuar – incluindo quanto aos dados que o cliente carrega e à utilização de serviços de IA pelo cliente.
4. O responsável pelo tratamento escolhe e celebra por si o contrato com o serviço de IA que o cliente liga à GoalCube (por exemplo ChatGPT, Claude, Microsoft 365 Copilot ou Mistral). O serviço de IA não é subcontratante ulterior da GoalCube, e o tratamento aí efetuado é abrangido pelo contrato do próprio cliente com o fornecedor de IA.

4. O subcontratante age segundo instruções

1. O subcontratante só pode tratar dados pessoais mediante instruções documentadas do responsável pelo tratamento, salvo se o direito da União ou o direito nacional dos Estados-Membros a que está sujeito o exigir. As instruções estão descritas nos anexos A e C. A utilização pelo cliente das funções da GoalCube – por exemplo carregamento, escolha da proteção por coluna, termos secretos, confirmações e decisões – constitui igualmente instrução documentada.
2. O subcontratante informa imediatamente o responsável pelo tratamento se, na sua opinião, uma instrução violar o RGPD ou disposições de proteção de dados de outro direito da União ou do direito nacional dos Estados-Membros.
3. Os utilizadores do cliente ligam o serviço de IA iniciando sessão na GoalCube e dando o seu consentimento com a sua passkey. O cliente decide que utilizadores e que serviços de IA podem ser ligados. A GoalCube só envia respostas para plataformas de IA conhecidas ou para programas no próprio computador do utilizador.

5. Confidencialidade

1. O subcontratante só pode dar acesso a dados pessoais a pessoas sujeitas à sua autoridade, que se tenham comprometido a respeitar a confidencialidade ou estejam sujeitas a uma obrigação legal adequada de sigilo, e apenas na medida do necessário. A lista das pessoas com acesso é revista de forma contínua e o acesso é retirado quando deixa de ser necessário.
2. O subcontratante deve poder demonstrar, a pedido do responsável pelo tratamento, que as pessoas em causa estão sujeitas ao dever de sigilo acima referido.

6. Segurança do tratamento

1. O subcontratante aplica as medidas técnicas e organizativas adequadas nos termos do artigo 32.º do RGPD, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos para os direitos e as liberdades das pessoas singulares.
2. O subcontratante avalia por si os riscos e aplica medidas para os mitigar. As medidas estão descritas no anexo C.2.
3. O subcontratante presta assistência ao responsável pelo tratamento no cumprimento da obrigação que lhe incumbe nos termos do artigo 32.º do RGPD, nomeadamente fornecendo as informações necessárias para a avaliação de riscos do próprio responsável pelo tratamento.

7. Recurso a subcontratantes ulteriores

1. O subcontratante deve cumprir as condições do artigo 28.º, n.os 2 e 4, do RGPD para recorrer a outro subcontratante (um subcontratante ulterior).
2. O subcontratante dispõe da autorização geral do responsável pelo tratamento para recorrer a subcontratantes ulteriores. O subcontratante informa por escrito o responsável pelo tratamento de quaisquer alterações previstas relativas à adição ou à substituição de subcontratantes ulteriores com um pré-aviso de, pelo menos, 14 dias. A informação é dada por e-mail para a pessoa de contacto da conta e em goalcube.eu/da/databehandleraftale/ (versão dinamarquesa vinculativa; também aqui: goalcube.eu/pt/contrato-de-subcontratacao/). O responsável pelo tratamento pode opor-se dentro do pré-aviso. Se o responsável pelo tratamento se opuser e as partes não chegarem a uma solução, o responsável pelo tratamento pode cancelar o contrato com efeitos antes de a alteração entrar em vigor. A lista dos subcontratantes ulteriores autorizados consta do anexo B.
3. O subcontratante impõe ao subcontratante ulterior as mesmas obrigações de proteção de dados que constam das Cláusulas, mediante contrato, em especial com salvaguardas adequadas quanto às medidas técnicas e organizativas.
4. O subcontratante assegura que o contrato do subcontratante ulterior confere ao responsável pelo tratamento, como terceiro beneficiário, o direito de fazer valer os seus direitos perante o subcontratante ulterior em caso de insolvência do subcontratante, na medida em que as condições-tipo do subcontratante ulterior o permitam.
5. Se o subcontratante ulterior não cumprir as suas obrigações de proteção de dados, o subcontratante continua a ser plenamente responsável perante o responsável pelo tratamento pelo cumprimento das obrigações do subcontratante ulterior, sem prejuízo da limitação de responsabilidade do anexo D.

8. Transferências para países terceiros ou organizações internacionais

1. O subcontratante só pode transferir dados pessoais para países terceiros (países fora da UE/EEE) ou organizações internacionais mediante instruções documentadas do responsável pelo tratamento e nos termos do capítulo V do RGPD.
2. As instruções sobre transferências constam do anexo C.6. O responsável pelo tratamento não pode, no âmbito das Cláusulas, impor ao subcontratante outras transferências.
3. Quando o cliente liga por si um serviço de IA à GoalCube e lhe pede que obtenha dados, a GoalCube entrega os dados pseudonimizados, como descrito no anexo C.2, ao serviço de IA, segundo as instruções do cliente. Qualquer transferência para um país terceiro no serviço de IA ocorre ao abrigo do contrato do próprio cliente com o fornecedor de IA, ver o ponto 3.4.

9. Assistência ao responsável pelo tratamento

1. Tendo em conta a natureza do tratamento, o subcontratante presta assistência ao responsável pelo tratamento, na medida do possível, através de medidas técnicas e organizativas adequadas, no cumprimento da obrigação do responsável pelo tratamento de responder a pedidos de exercício dos direitos dos titulares dos dados nos termos do capítulo III do RGPD (informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade dos dados, oposição e decisões automatizadas). A assistência é prestada, em primeiro lugar, através das funções da GoalCube, ver o anexo C.3.
2. O subcontratante presta também assistência ao responsável pelo tratamento para:
   • notificar violações de dados pessoais à autoridade de controlo sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas após o responsável pelo tratamento ter tido conhecimento da violação, a menos que a violação não seja suscetível de resultar num risco para os direitos das pessoas singulares,
   • comunicar as violações aos titulares dos dados, quando a violação for suscetível de resultar num risco elevado para os seus direitos,
   • realizar avaliações de impacto sobre a proteção de dados (AIPD) e eventuais consultas prévias à autoridade de controlo.
3. A assistência para além das funções da GoalCube e das informações que a GoalCube publica é faturada nos termos do anexo D.

10. Notificação de violações de dados pessoais

1. O subcontratante notifica o responsável pelo tratamento sem demora injustificada, depois de ter tido conhecimento de uma violação de dados pessoais no subcontratante ou num subcontratante ulterior.
2. A notificação é feita, sempre que possível, até 48 horas depois de o subcontratante ter tido conhecimento da violação, para que o responsável pelo tratamento possa cumprir o seu prazo de 72 horas.
3. A notificação contém, na medida em que a informação esteja disponível: uma descrição da natureza da violação, incluindo as categorias e o número aproximado de titulares dos dados e de registos afetados, as consequências prováveis e as medidas tomadas ou propostas. Se a informação não puder ser dada em simultâneo, é dada por fases, sem demora injustificada.

11. Apagamento e devolução de dados

1. Quando cessam os serviços relacionados com o tratamento de dados pessoais, o subcontratante é obrigado a apagar todos os dados pessoais tratados por conta do responsável pelo tratamento e a confirmar-lhe que os dados foram apagados. O apagamento ocorre, o mais tardar, 30 dias após a cessação, ver o anexo C.4. O apagamento é confirmado por e-mail aos administradores do cliente com e-mail confirmado.
2. Antes da cessação, o responsável pelo tratamento pode ele próprio ver, obter relatórios e guardar documentação da GoalCube (por exemplo o relatório para a fiscalização e para o auditor), enquanto a conta estiver ativa.
3. O subcontratante não pode conservar os dados pessoais por mais tempo, salvo se o direito da União ou o direito nacional o exigir.

12. Auditorias, incluindo inspeções

1. O subcontratante disponibiliza ao responsável pelo tratamento todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento do artigo 28.º do RGPD e das Cláusulas e permite e contribui para auditorias, incluindo inspeções, realizadas pelo responsável pelo tratamento ou por outro auditor mandatado pelo responsável pelo tratamento.
2. Os procedimentos para a supervisão do subcontratante e dos subcontratantes ulteriores pelo responsável pelo tratamento constam dos anexos C.7 e C.8.
3. O subcontratante dá às autoridades de controlo que, nos termos da legislação aplicável, tenham acesso às instalações do responsável pelo tratamento e do subcontratante acesso mediante identificação devida.

13. Acordo das partes sobre outras matérias

1. As partes podem acordar outras disposições relativas ao serviço, por exemplo sobre responsabilidade, desde que não contradigam, direta ou indiretamente, as Cláusulas nem prejudiquem os direitos fundamentais do titular dos dados. Constam do anexo D e das condições gerais.

14. Entrada em vigor e cessação

1. As Cláusulas entram em vigor quando o cliente cria uma conta e assinala a caixa das condições gerais e do contrato de subcontratação. A GoalCube guarda a versão que foi aceite e quando.
2. Ambas as partes podem exigir a renegociação das Cláusulas se alterações legislativas ou inconvenientes o justificarem. A GoalCube pode alterar as Cláusulas com um pré-aviso de, pelo menos, 14 dias, se a alteração não reduzir a proteção dos dados pessoais; caso contrário, é necessária a aceitação do cliente.
3. As Cláusulas vigoram enquanto durar o serviço relacionado com o tratamento de dados pessoais e não podem ser canceladas sem que o contrato principal (as condições gerais) cesse em simultâneo.
4. Se a prestação dos serviços cessar e os dados pessoais tiverem sido apagados nos termos do ponto 11, as Cláusulas podem ser canceladas por ambas as partes.

15. Pessoas de contacto

1. Contacto do subcontratante: contact@goalcube.eu.
2. Contacto do responsável pelo tratamento: a pessoa de contacto da conta. O cliente mantém os dados de contacto atualizados na GoalCube.

Anexo A – Informações sobre o tratamento

A.1. A finalidade do tratamento de dados pessoais pelo subcontratante por conta do responsável pelo tratamento: Prestar a GoalCube: um registo da utilização de IA pelo cliente com classificação segundo o AI Act, política de IA e formação em literacia no domínio da IA (Uso da IA); guardar os dados do cliente na UE e entregá-los pseudonimizados ao serviço de IA que o cliente ligou, e mostrar as respostas com os valores reais na GoalCube (Dados pessoais); e permitir que um ser humano decida casos sobre pessoas, com registo e carimbos temporais (Decisões de pessoal).

A.2. O tratamento de dados pessoais pelo subcontratante por conta do responsável pelo tratamento diz respeito principalmente a (natureza do tratamento): Conservação, estruturação, pseudonimização (substituição de identificadores por códigos), generalização (por exemplo data de nascimento para escalão etário), entrega de dados pseudonimizados ao serviço de IA do cliente segundo as instruções do cliente, retradução de códigos para valores reais na GoalCube, registo de ações e decisões, início de sessão com passkey, início de sessão para ligações de IA (um utilizador dá, com a sua passkey, acesso a um serviço de IA em nome da empresa), receção de e-mails para a GoalCube e envio de e-mails a partir do sistema: boas-vindas, confirmação do e-mail e convite a um novo utilizador, antes de o endereço estar confirmado, outros e-mails para os administradores do cliente com e-mail confirmado (por exemplo confirmação da encomenda e ligações para faturas, recibos, mensagem de pagamento recusado, avisos, lembretes, o e-mail de segunda-feira com apenas o nome da empresa e números, recibo de reembolso com ligação para a nota de crédito e confirmação da eliminação), mensagens pontuais ao utilizador a que dizem respeito (nova passkey, ligação de IA aprovada) e novidades de produto apenas para utilizadores que tenham dito sim por si – nunca dados pessoais dos conjuntos de dados do cliente – bem como apagamento.

A.3. O tratamento abrange os seguintes tipos de dados pessoais dos titulares dos dados: Os dados que o próprio cliente carrega ou escreve na GoalCube, por exemplo nome, dados de contacto, números de identificação (incluindo números de identificação pessoal), números de cliente e de conta, moradas, dados sobre o emprego, currículos, pedidos de clientes, contratos e decisões. Consoante os dados do cliente, pode incluir dados sensíveis (artigo 9.º do RGPD) e dados relativos a condenações penais e infrações (artigo 10.º do RGPD). Além disso, dados sobre os utilizadores do cliente: nome, e-mail e se está confirmado, função, idioma escolhido, passkeys (apenas a chave pública), se o utilizador disse sim às novidades de produto e quando, e ações no sistema, e sobre o cliente: aceitação das condições (versão e momento). Sobre as ligações de IA: nome da ligação e endereço de resposta, que utilizador deu acesso, quando a ligação expira e somas de controlo das chaves da ligação (nunca as chaves em si).

A.4. O tratamento abrange as seguintes categorias de titulares dos dados: Os trabalhadores, candidatos, clientes, membros e fornecedores do cliente e as suas pessoas de contacto, e outras pessoas a quem os dados do cliente digam respeito, bem como os utilizadores da GoalCube do cliente.

A.5. O tratamento de dados pessoais pelo subcontratante por conta do responsável pelo tratamento pode começar após a entrada em vigor das Cláusulas. O tratamento tem a seguinte duração: Enquanto o cliente tiver uma conta na GoalCube e até os dados serem apagados nos termos do ponto 11 e do anexo C.4.

Anexo B – Subcontratantes ulteriores

B.1. Subcontratantes ulteriores autorizados Na data de entrada em vigor das Cláusulas, o responsável pelo tratamento autorizou o recurso aos seguintes subcontratantes ulteriores:

B.2. Pré-aviso para a autorização de subcontratantes ulteriores O subcontratante avisa da adição ou da substituição de subcontratantes ulteriores com, pelo menos, 14 dias de antecedência, ver o ponto 7.2.

Serviços sem dados pessoais. O sistema usa ainda estes serviços, que não recebem dados pessoais e, por isso, não são subcontratantes ulteriores:

Responsáveis pelo tratamento autónomos. Estes recebem dados pessoais por conta própria e não por conta do cliente. Por isso, não são subcontratantes ulteriores. A GoalCube usa-os para o pagamento, no âmbito da sua própria relação com o cliente:

Anexo C – Instruções sobre o tratamento de dados pessoais

C.1. Objeto do tratamento/instrução O tratamento pelo subcontratante consiste em a GoalCube guardar os dados do cliente na UE, pseudonimizá-los segundo as escolhas do cliente (por exemplo proteção por coluna e termos secretos), entregá-los pseudonimizados, como descrito no anexo C.2, ao serviço de IA a que um dos utilizadores do cliente deu acesso com a sua passkey, quando o cliente ou um utilizador o pede, mostrar as respostas da IA com os valores reais na GoalCube e registar confirmações e decisões. Para encontrar nomes de pessoas e de empresas em texto livre, a GoalCube usa, além de regras fixas e listas de nomes, um modelo de linguagem próprio (o serviço de nomes), que funciona como aplicação da própria GoalCube na Clever Cloud, em Paris. O texto não é enviado a mais ninguém e o serviço de nomes não o guarda nem o regista. O que é encontrado passa a ser termos protegidos no conjunto de dados, que o cliente pode ver e remover na GoalCube; os conjuntos de dados já guardados são verificados uma vez em segundo plano, pelo que mais nomes podem ficar ocultos depois de guardar. Um nome pode continuar, excecionalmente, a escapar. A GoalCube não usa os dados do cliente para outras finalidades, não os vende e não os usa para treinar modelos de IA.

C.2. Segurança do tratamento O nível de segurança reflete o facto de o tratamento poder incluir dados sensíveis e dados sobre relações laborais. O subcontratante aplicou as seguintes medidas:

• Os dados são cifrados em trânsito (HTTPS/TLS), também entre a GoalCube e a base de dados.
• Os dados dos clientes são armazenados na UE, na Clever Cloud (PostgreSQL e uma cópia semanal cifrada em FS Bucket, Paris). Em produção, o sistema não arranca sem a base de dados e a chave de cifragem.
• Os dados de cada empresa estão na sua própria área. Testes automáticos mostram, em cada alteração, que uma empresa não pode ver, alterar nem apagar os dados de outra.
• Os dados dos clientes são cifrados na GoalCube (AES-256-GCM) com uma chave por empresa antes de serem guardados. As chaves das empresas são, elas próprias, cifradas com uma chave principal a que só têm acesso os responsáveis pela operação da GoalCube. Na eliminação, a chave também é apagada.
• Limite de pedidos por endereço IP em todas as páginas e um limite mais apertado na criação de contas, no início de sessão e nos convites. O endereço IP só é usado na memória durante no máximo uma hora e não é guardado.
• A GoalCube mantém um registo de segurança de, por exemplo, inícios de sessão falhados, criação e eliminação de contas e utilizadores, visualização de valores reais, grandes extrações e e-mails que não puderam ser enviados. Contém apenas a hora, o acontecimento, o identificador aleatório da empresa e códigos fixos, números ou informação técnica como a referência de pagamento, o número da fatura ou o motivo – nunca nomes, e-mails, endereços IP nem conteúdo. É guardado durante 12 meses e depois apagado em meses completos (no máximo 13 meses depois). As cópias em cópias de segurança (as do prestador de alojamento e a cópia semanal da própria GoalCube) podem existir até mais 30 dias.
• Se ocorrer um erro, o utilizador vê um código de erro (por ex. GC-7K3Q9MXA), que pode comunicar à GoalCube. O registo de erros da GoalCube guarda apenas a hora, o código de erro, o tipo de erro, a primeira parte do endereço (sem chaves), o estado e o identificador aleatório da empresa – nunca o texto da mensagem de erro, conteúdo, nomes, e-mails nem endereços IP – e é apagado ao fim de 90 dias. As cópias em cópias de segurança (as do prestador de alojamento e a cópia semanal da própria GoalCube) podem existir até mais 30 dias.
• A partir de 18 de outubro de 2026, o registo de auditoria contém apenas o identificador aleatório do utilizador e do conjunto de dados, códigos fixos, números e montantes – nenhum nome. Os registos mais antigos (anteriores a 18 de outubro de 2026) podem conter nomes de utilizadores (em pagamentos), conjuntos de dados, colunas e ligações de IA, bem como textos de erro; não são alterados (cadeia de hash) e são apagados com os restantes dados da empresa.
• O cliente pode sempre cancelar o contrato ou apagar todos os dados na GoalCube. Após o cancelamento, todos os dados são apagados automaticamente ao fim de 30 dias e, até lá, o cancelamento pode ser anulado. Com «Apagar tudo agora», os dados, os utilizadores, o registo de auditoria e a chave de cifragem da empresa são apagados de imediato. As cópias em cópias de segurança – as do prestador de alojamento e a cópia semanal cifrada da própria GoalCube no mesmo prestador, em Paris – são apagadas quando expiram, no máximo 30 dias após a eliminação. A GoalCube confirma a eliminação por e-mail. Excetuam-se as faturas, notas de crédito e contabilidade da GoalCube (nome da empresa, endereço, número de IVA, montante, referência de pagamento, com IVA a 0 % a data do VIES e o número de consulta, o momento da declaração de compra como empresa e o idioma da fatura), que o direito contabilístico dinamarquês (bogføringsloven) exige que sejam guardadas durante 5 anos após o fim do exercício, e uma soma de controlo do país e do número de IVA, se a empresa tiver recebido o dinheiro de volta, para que a oferta só seja usada uma vez (5 anos).
• Pagamento: o servidor calcula o montante e o IVA; o prestador de pagamentos (Mollie) recebe apenas um número de cliente aleatório, o pacote, o período, o tipo de IVA, o montante e uma referência de pagamento fixa – nunca o nome da empresa, o endereço, o número de IVA nem o e-mail. Após um cancelamento, o cartão fica no prestador de pagamentos até ao fim do período pago (para que o cancelamento possa ser anulado) e é apagado de imediato se a empresa apagar todos os dados. Cada pagamento recebe uma fatura com número sequencial. Os números de IVA de outros países da UE são verificados no registo de IVA da Comissão Europeia (VIES); a GoalCube guarda apenas o resultado, a hora e o número de consulta.
• Uma vez por semana, a GoalCube faz uma cópia adicional de todos os dados, cifrada como na base de dados. Fica no mesmo prestador de alojamento, em Paris, mas fora da base de dados. As quatro cópias mais recentes são guardadas (no máximo 28 dias) e a restauração de cada cópia é testada automaticamente.
• Todas as páginas têm regras de segurança (entre outras, CSP), para que o navegador execute apenas os scripts da própria GoalCube e as páginas não possam ser apresentadas dentro de sites de terceiros.
• Os serviços de IA ligam-se com início de sessão na GoalCube (OAuth 2.1 com PKCE) – não há nenhuma chave no endereço. O utilizador dá o consentimento com a sua passkey, vê para onde a resposta é enviada e pode sempre ver e interromper ligações. A GoalCube guarda apenas somas de controlo das chaves; uma ligação expira no máximo ao fim de 180 dias e termina de imediato quando o utilizador é removido ou o contrato cessa.
• Os serviços de IA que o cliente liga recebem pseudónimos em vez dos valores das colunas que o cliente protege e em vez dos termos secretos do cliente. Em texto livre, a GoalCube encontra também nomes, e-mails, números de identificação, de telefone e de conta e endereços, com base em listas, padrões e no serviço de nomes da própria GoalCube na Clever Cloud, em Paris, e substitui-os por pseudónimos. Uma informação pode, excecionalmente, passar, por exemplo um nome que não conste das listas ou um endereço ou número escrito de forma invulgar. O cliente pode ver o que a IA vê antes de o conjunto de dados ser guardado.
• Nos conjuntos de dados que o cliente carrega, a GoalCube torna também menos precisas as informações indiretas em texto livre antes de um serviço de IA as receber: os nomes de cidades são substituídos pela região, e as palavras sobre, por exemplo, saúde, filiação sindical, religião ou condenações são substituídas por omissão por «[personligt forhold]». Para cada palavra assinalada, o cliente pode escolher se fica, se é generalizada ou se é ocultada. Nas tabelas sobre pessoas, a GoalCube mostra que registos podem destacar-se a partir das colunas, e o serviço de IA recebe apenas um nível de risco (baixo, médio, alto). A deteção baseia-se em listas e padrões para texto em dinamarquês, inglês, alemão, francês, neerlandês, italiano, espanhol, sueco, finlandês, polaco, português e checo, e o marcador aparece na língua do conjunto de dados (por ex. «[personligt forhold]» em dinamarquês). Pode falhar alguma coisa.
• Os ficheiros carregados não são guardados; apenas o texto lido que o próprio cliente escolheu guardar como conjunto de dados.
• As decisões, confirmações e alterações são registadas num registo de auditoria com somas de controlo (cadeia de hash) e carimbos temporais independentes. Cada empresa tem a sua própria cadeia e, todos os dias, a impressão digital conjunta de todas as cadeias recebe um carimbo temporal independente.
• Os termos secretos nunca são guardados no registo de auditoria.
• As páginas não obtêm ficheiros de terceiros (por ex. tipos de letra da Google). O cartão é introduzido na página da própria Mollie, para que os dados do cartão nunca cheguem à GoalCube, e as páginas da GoalCube não obtêm nada da Mollie. O sistema não define cookies de rastreio.
• Os e-mails para contact@goalcube.eu são lidos e respondidos na caixa de correio da Simply enquanto o agente de e-mail da GoalCube estiver desligado. Quando o agente de e-mail estiver ligado, os e-mails a que um ser humano tem de responder são lidos e respondidos na GoalCube, e o colaborador recebe apenas uma mensagem sem conteúdo no seu próprio e-mail.
• As chaves de acesso não são escritas no registo do servidor.
• Só os colaboradores da GoalCube que precisam têm acesso à operação e aos dados, e estão sujeitos a dever de confidencialidade.

Os controlos automáticos da GoalCube verificam, a cada alteração do sistema, que o código mantém as medidas e as listas que constam deste contrato.

C.3. Assistência ao responsável pelo tratamento O subcontratante presta assistência ao responsável pelo tratamento nos termos dos pontos 9.1 e 9.2 da seguinte forma:

• Um administrador pode, em Definições → Conta e dados, cancelar o contrato (os dados são apagados ao fim de 30 dias e o cancelamento pode ser anulado até lá) ou apagar todos os dados de imediato.
• O cliente pode ele próprio ver os seus dados e os valores reais por trás de cada pseudónimo, apagar conjuntos de dados carregados, remover termos secretos e obter na GoalCube o relatório para a fiscalização e para o auditor.
• O registo de auditoria e o histórico (por exemplo decisões, relatórios e termos secretos removidos) não podem ser alterados nem apagados em registos individuais, porque têm de poder provar o que aconteceu. São apagados quando o contrato cessa. Se algo tiver de ser apagado antes, por exemplo a pedido de um titular dos dados, isso é feito por acordo com a GoalCube.
• Em Definições → Ligar a IA, o cliente pode ver as ligações de IA ativas (ligação, utilizador e expiração) e desligá-las. Um administrador pode desligar todas as ligações; os outros utilizadores, apenas as suas. Se um utilizador for removido ou o contrato cancelado, as ligações cessam de imediato.
• Os administradores podem ver e guardar as faturas da empresa em Pacote. O cliente deve guardá-las antes de apagar os seus dados; depois, pode pedir uma cópia à GoalCube.
• Os pedidos que o cliente não possa resolver por si no sistema são enviados para contact@goalcube.eu, e a GoalCube responde sem demora injustificada.
• Em caso de violação de dados pessoais, a GoalCube dá as informações referidas no ponto 10.3.

C.4. Período de conservação/rotina de apagamento

• Os dados do cliente são conservados até o cliente os apagar ou o contrato cessar.
• Quando o cliente apaga na GoalCube um conjunto de dados carregado, este é apagado de imediato. Os relatórios feitos sobre o conjunto de dados contêm apenas pseudónimos e são guardados como parte do histórico até o contrato cessar.
• Os ficheiros carregados (por exemplo PDF e Word) não são guardados; só o texto que o cliente escolhe guardar como conjunto de dados.
• O histórico e o registo de auditoria são guardados enquanto o contrato vigorar, ver C.3.
• Quando o contrato cessa, todos os dados do cliente, incluindo o registo de auditoria, são apagados, o mais tardar, 30 dias após a cessação, salvo se a lei exigir a sua conservação. Com «Apagar tudo agora», os dados, os utilizadores, o registo de auditoria e a chave de cifragem da empresa são apagados de imediato. As cópias nas cópias de segurança – as do fornecedor de alojamento e a cópia semanal cifrada da própria GoalCube junto do mesmo fornecedor, em Paris – são apagadas quando expiram, o mais tardar 30 dias depois da eliminação. As criações de conta iniciadas sem passkey são apagadas ao fim de 1 hora.
• Uma vez por semana, a GoalCube faz uma cópia cifrada de todos os dados no fornecedor de alojamento, em Paris, fora da base de dados. No máximo, são guardadas as quatro cópias mais recentes e nenhuma cópia tem mais de 28 dias. Se os dados forem repostos a partir de uma cópia, a GoalCube volta a apagar de imediato os clientes que tenham sido apagados depois da data da cópia, e um cancelamento posterior à data da cópia continua a valer com a mesma data de eliminação.
• Os dados de uma ligação de IA são guardados enquanto estiver ativa e, no máximo, 180 dias a contar do consentimento. As ligações desligadas e expiradas são apagadas, o mais tardar, 31 dias depois, para que a reutilização de uma chave roubada possa ser detetada. Com «Apagar tudo agora» e na eliminação após a cessação, são apagadas de imediato.
• As faturas, as notas de crédito e a contabilidade da GoalCube são documentação contabilística própria da GoalCube e não estão abrangidas pelas Cláusulas. Contêm o nome, a morada, o país e o número de IVA da empresa, o montante, o período, a referência de pagamento e o idioma da fatura – nenhum nome de pessoa e nenhum dado de cartão – e são conservadas durante 5 anos após o fim do exercício a que dizem respeito (lei dinamarquesa da contabilidade, bogføringsloven), também depois de «Apagar tudo agora». Depois são apagadas automaticamente. A título informativo: se o cliente tiver recebido o dinheiro de volta nos primeiros 14 dias, nos termos do ponto 6.4 das condições gerais, a GoalCube guarda por conta própria apenas uma soma de controlo do país e do número de IVA e a data durante 5 anos, para que a oferta só seja usada uma vez.
• O cartão de pagamento está na Mollie, não na GoalCube. Se a subscrição for cancelada, o cartão permanece na Mollie até ao fim do período pago, para que o cancelamento possa ser anulado, e é depois apagado. Se o cliente apagar todos os dados, ou se estes forem apagados após a cessação, a GoalCube pede à Mollie que apague de imediato todos os cartões que a empresa tenha guardado na Mollie – também um cartão de um pagamento que tenha sido interrompido; se não resultar, a GoalCube tenta de novo de hora a hora.
• Os e-mails que o cliente ou os utilizadores do cliente enviam para o apoio da GoalCube não estão abrangidos pelo prazo acima. A GoalCube apaga todos os meses os e-mails com mais de 24 meses – ou antes, se o cliente o pedir. As cópias de segurança da Simply (na B4Restore, Dinamarca) são normalmente conservadas durante 30 dias.

C.5. Localização do tratamento O tratamento dos dados pessoais abrangidos pelas Cláusulas não pode, sem autorização escrita prévia do responsável pelo tratamento, ser efetuado em locais diferentes de: Clever Cloud SAS, Região de Paris (zona «par» da Clever Cloud), França e nos subcontratantes ulteriores do anexo B, nos locais aí indicados.

C.6. Instrução sobre a transferência de dados pessoais para países terceiros O subcontratante não transfere dados pessoais do cliente para países terceiros, com uma única exceção: se o cliente ou os utilizadores do cliente enviarem um e-mail à GoalCube, o e-mail pode conter dados pessoais. Antes de o assistente de e-mail da GoalCube escrever um rascunho de resposta, a GoalCube substitui automaticamente na UE nomes, e-mails, números de telefone, de identificação e de conta e nomes de empresas por códigos. Os nomes em texto livre são encontrados com base em listas de nomes e padrões, pelo que uma informação pode, excecionalmente, escapar, por exemplo um nome que não conste das listas de nomes. Só o texto pseudonimizado é enviado à Anthropic, nos EUA, com base nas cláusulas contratuais-tipo da UE. Os pedidos sobre questões jurídicas, reclamações, pagamentos e direitos são respondidos por um ser humano.

As transferências que ocorrem porque o cliente pede ao seu serviço de IA que obtenha dados da GoalCube ocorrem segundo as instruções do cliente e ao abrigo do contrato do próprio cliente com o fornecedor de IA, ver o ponto 8.3.

Se o responsável pelo tratamento não der, nas Cláusulas ou posteriormente, uma instrução documentada sobre a transferência de dados pessoais para um país terceiro, o subcontratante não está autorizado a efetuar essas transferências no âmbito das Cláusulas.

C.7. Procedimentos para as auditorias do responsável pelo tratamento, incluindo inspeções, ao tratamento de dados pessoais confiado ao subcontratante A pedido do responsável pelo tratamento, e no máximo uma vez por ano, o subcontratante elabora um relatório escrito sobre o cumprimento das Cláusulas (autocontrolo). O responsável pelo tratamento pode ainda, a expensas suas, realizar ou mandar um auditor independente realizar uma inspeção, se houver motivo concreto para tal, com pelo menos 30 dias de pré-aviso e no máximo uma vez por ano. A inspeção é organizada de modo a não dar acesso aos dados de outros clientes. O tempo despendido pelo subcontratante é faturado nos termos do anexo D.

C.8. Procedimentos para as auditorias, incluindo inspeções, ao tratamento de dados pessoais confiado a subcontratantes ulteriores Pelo menos uma vez por ano, o subcontratante analisa a documentação própria dos subcontratantes ulteriores sobre a segurança do tratamento (por exemplo certificações, relatórios de auditoria, contratos de subcontratação e listas de subcontratantes ulteriores) e avalia se continuam a cumprir as suas obrigações. O resultado é incluído no relatório referido em C.7.

Anexo D – Regulação das partes sobre outras matérias

1. Responsabilidade. A responsabilidade das partes nos termos das Cláusulas está sujeita à limitação de responsabilidade das condições gerais, na medida em que seja compatível com os artigos 82.º e 83.º do RGPD.
2. Pagamento da assistência. A assistência que possa ser prestada com as funções da GoalCube e a notificação de violações são gratuitas. Outra assistência nos termos do ponto 9 e as auditorias nos termos do ponto 12 são faturadas pelo tempo despendido, ao preço horário em vigor da GoalCube, indicado antecipadamente.
3. Ordem de precedência. Em caso de contradição, as Cláusulas prevalecem sobre as condições gerais no que respeita ao tratamento de dados pessoais.
4. Lei aplicável e foro seguem as condições gerais.

Ver também: Política de privacidade · Condições gerais · Política de cookies