Os quatro níveis de risco do AI Act – onde fica o seu uso de IA?
Resposta curta
O AI Act tem quatro níveis. A IA proibida não pode ser usada (por exemplo, o reconhecimento de emoções no local de trabalho). A IA de risco elevado (por exemplo, recrutamento, crédito e educação) exige, a partir de 2 de dezembro de 2027, supervisão humana, registo e aviso às pessoas afetadas. O risco limitado (chatbots e deepfakes) exige que se diga que é IA. O risco mínimo (por exemplo, textos e resumos) exige apenas literacia em IA. O nível depende da finalidade para que a IA é usada – não da ferramenta.
Experimente
Escolha uma tarefa e veja como é classificada:
Aprovado automaticamente segundo as regras da sua empresa. Os colaboradores precisam da literacia em IA necessária (art. 4.º).
Os utilizadores têm de poder ver que falam com uma IA (art. 50.º). A GoalCube tem um texto pronto que pode usar.
O recrutamento consta do anexo III. Um ser humano confirma a utilização antes de a IA receber dados e decide cada caso (art. 14.º e 26.º; RGPD, art. 22.º).
O reconhecimento de emoções no local de trabalho é proibido (art. 5.º). A GoalCube não ajuda nisso.
O exemplo está simplificado. Na GoalCube responde a algumas perguntas e a classificação segue regras fixas.
Exemplo simplificado. Na GoalCube, responde a poucas perguntas e a classificação segue regras fixas.
Como a GoalCube trata cada nível
| Nível | O que significa na GoalCube |
|---|---|
| Proibido | A utilização é interrompida. A GoalCube não ajuda nisso (AI Act, art. 5.º). |
| Risco elevado | Um ser humano confirma a utilização antes de a IA receber dados e decide cada caso sobre uma pessoa (AI Act, anexo III, art. 14.º e 26.º). |
| Risco limitado | Aprovado automaticamente segundo as regras da sua empresa. As pessoas têm de poder ver que falam com uma IA ou que o conteúdo foi feito por IA (art. 50.º). |
| Risco mínimo | Aprovado automaticamente segundo as regras da sua empresa. Os colaboradores precisam de literacia em IA (art. 4.º). |
O uso determina o risco
A mesma ferramenta pode ter riscos diferentes. O Copilot que escreve o rascunho de uma newsletter é de risco mínimo. O Copilot que classifica trabalhadores para atribuir um bónus é de risco elevado. Por isso, registe cada uso de IA em separado – não cada ferramenta.
E o RGPD?
O nível de risco do AI Act não diz nada sobre dados pessoais. Um uso de risco mínimo pode continuar a exigir um contrato de subcontratação e uma base de licitude, se a IA vir nomes e e-mails.
Como fazer
- Descreva a tarefa, não a ferramenta.O ChatGPT pode ser de risco mínimo para e-mails e de risco elevado para fazer a triagem de candidatos.
- Verifique primeiro as proibições.Se o uso se enquadrar no artigo 5.º, tem de ser interrompido.
- Consulte o anexo III.Recrutamento, relações de trabalho, educação, crédito, seguros, prestações públicas e biometria.
- Verifique a transparência.As pessoas falam com a IA, ou esta cria imagens, áudio ou vídeo que parecem reais?
- Registe o resultado no inventário de IA.Com fundamentação, para poder mostrar porque classificou como classificou.
O que diz a lei
- AI Act, artigo 5.º – IA proibida
- Lista de práticas proibidas, aplicável desde 2 de fevereiro de 2025.
- AI Act, artigo 6.º e anexo III – risco elevado
- Quando a IA é de risco elevado, e as exceções do artigo 6.º, n.º 3.
- AI Act, artigo 50.º – transparência
- Chatbots, IA generativa, deepfakes e reconhecimento de emoções.
Perguntas e respostas
O ChatGPT é de risco elevado?
Não, por si só. O risco depende do uso. Se usar o ChatGPT para fazer a triagem de candidatos, esse uso é de risco elevado.
E se a IA apenas preparar um processo?
Nos termos do artigo 6.º, n.º 3, uma IA do anexo III não é de risco elevado se apenas executar uma tarefa preparatória restrita e não influenciar o resultado de forma significativa. Mas a IA que faz a definição de perfis de pessoas é sempre de risco elevado.
Quem decide o nível?
A própria empresa – como responsável pela implantação, tem de poder explicar a sua avaliação. A GoalCube usa regras fixas e mostra a fundamentação.
Fontes
Escrito por Redação da GoalCube. Última atualização 11 de outubro de 2026. A GoalCube ajuda a sua empresa a cumprir o AI Act e o RGPD. Não é aconselhamento jurídico.
Esteja entre os primeiros.
Esperamos entrar no ar em novembro de 2026. Peça acesso e avisamos quando puder começar.