A empresa tem de informar clientes e trabalhadores de que usa IA?
Resposta curta
Sim, em regra. Os artigos 13.º e 14.º do RGPD exigem que as pessoas saibam que dados são usados, para quê e quem os recebe – um fornecedor de IA é um destinatário. Nas decisões automatizadas, devem receber informações úteis sobre a lógica subjacente. O AI Act exige ainda que as pessoas vejam que estão a falar com uma IA, que os deepfakes sejam assinalados, que os trabalhadores sejam avisados antes de uma IA de risco elevado ser usada no local de trabalho e que as pessoas abrangidas por decisões com IA de risco elevado sejam informadas.
Exemplo de texto para candidatos
«Usamos inteligência artificial para ajudar a ler as candidaturas. A IA não vê o seu nome, a sua idade nem o seu género. Uma pessoa da nossa equipa decide quem é convidado para entrevista. Pode sempre pedir para saber como a sua candidatura foi avaliada.»
Exemplo de texto para um chatbot
«Está a falar com um assistente de IA. Pode enganar-se. Escreva ‹operador› se quiser falar com uma pessoa.»
Como fazer
- Atualize a política de privacidade.Refira o uso de IA, a finalidade e os fornecedores.
- Informe os trabalhadores.No manual do colaborador e antes de usar IA de risco elevado.
- Identifique os chatbots.Um texto curto no topo do chat.
- Informe as pessoas afetadas.Por exemplo, os candidatos: a IA ajuda a ler; uma pessoa decide.
O que diz a lei
- RGPD, artigos 13.º e 14.º – dever de informação
- Finalidade, base de licitude, destinatários, transferências e decisões automatizadas.
- AI Act, artigo 26.º, n.ºs 7 e 11
- Aviso aos trabalhadores e às pessoas abrangidas por decisões com IA de risco elevado.
- AI Act, artigo 50.º
- Chatbots e deepfakes.
Perguntas e respostas
É preciso mencionar o ChatGPT pelo nome?
É preciso indicar os destinatários ou as categorias de destinatários. Muitas empresas indicam diretamente o fornecedor – isso cria confiança.
Existem modelos de texto?
A GoalCube tem modelos para o aviso aos trabalhadores, o aviso às pessoas afetadas, o texto do chatbot e a identificação de conteúdo gerado por IA.
Fontes
Escrito por Redação da GoalCube. Última atualização 11 de outubro de 2026. A GoalCube ajuda a sua empresa a cumprir o AI Act e o RGPD. Não é aconselhamento jurídico.
Esteja entre os primeiros.
Esperamos entrar no ar em novembro de 2026. Peça acesso e avisamos quando puder começar.