AI Act para pequenas e médias empresas: o que tem mesmo de fazer?

AI Act explicadoÚltima atualização 11 de outubro de 20263 min de leitura

Resposta curta

Uma pequena empresa que usa IA tem de fazer cinco coisas: anotar como usa a IA, promover a literacia em IA dos trabalhadores, evitar a IA proibida, dizer quando um chatbot é IA e, se usar IA, por exemplo, no recrutamento, assegurar que é uma pessoa a decidir e que isso fica documentado. O RGPD aplica-se em paralelo. As PME têm limites máximos de coimas mais baixos e apoio das autoridades, mas não estão isentas.

O que deve fazer já

A maioria das pequenas empresas usa IA para textos, resumos, tradução e apoio ao cliente. É risco mínimo ou limitado, e os requisitos são fáceis de cumprir: literacia em IA, nenhuma utilização proibida e um aviso no chatbot.

O que pode ficar para depois, mas não muito

Se usar IA para triar candidatos ou em decisões sobre trabalhadores, os requisitos de risco elevado aplicam-se a partir de 2 de dezembro de 2027. A exigência do RGPD de que seja uma pessoa a decidir já se aplica.

O que foi simplificado para as PME

Limites máximos de coimas mais baixos: o mais baixo entre o montante e a percentagem.
Documentação técnica mais simples para as PME que desenvolvem elas próprias IA de risco elevado.
Acesso prioritário aos ambientes de testagem da regulamentação da IA.
A Comissão e os Estados-Membros devem apoiar as PME com orientações sobre literacia em IA.

Como é no dia a dia

Com a GoalCube, as utilizações de baixo risco são aprovadas automaticamente, segundo regras fixas. O que exige uma pessoa fica numa única lista, normalmente cerca de 5 minutos por semana.

Como fazer

Crie um inventário de IA.Que ferramentas, para quê, que dados e que risco.
Adote uma política de utilização de IA.O que se pode fazer, o que não se pode e a quem perguntar.
Dê um curso curto a todos.E guarde o registo de quem o fez.
Proteja os dados pessoais.Plano empresarial, contrato de subcontratação e nenhum nome na IA sempre que possível.
Deixe que sejam pessoas a decidir sobre pessoas.E documente-o.

O que diz a lei

AI Act, artigos 4.º e 5.º: A literacia em IA e as proibições aplicam-se a todos, seja qual for a dimensão.
AI Act, artigo 99.º, n.º 6 – PME e coimas: Para as PME aplica-se o mais baixo entre o montante e a percentagem.
Recomendação 2003/361/CE da Comissão – definição de PME: Menos de 250 trabalhadores e volume de negócios até 50 milhões de euros ou balanço até 43 milhões de euros.

Perguntas e respostas

Quanto tempo demora?

Para uma empresa com uma utilização simples de IA: umas horas para o inventário, a política e o curso. O pacote GoalCube Uso da IA foi feito para isso e é gratuito.

Precisamos de um responsável pela IA?

A lei não o exige, mas alguém tem de ter a responsabilidade. Isso deve constar da sua política.

E se não usarmos IA?

Pergunte aos trabalhadores. Muitos usam IA sem que a direção saiba. É a chamada shadow AI.

Fontes

Escrito por Redação da GoalCube. Última atualização 11 de outubro de 2026. A GoalCube ajuda a sua empresa a cumprir o AI Act e o RGPD. Não é aconselhamento jurídico.

Esteja entre os primeiros.

Esperamos entrar no ar em novembro de 2026. Peça acesso e avisamos quando puder começar.