Política de IA de Empresa Demo, Lda.
Versão 1, 05/11/2026. Em vigor Como fazer
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Adotada por JM 05/11/2026, 22:09:52.
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Registo n.º 13 do registo de provas · impressão digital d90f0747a0f5d32e…
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Aplica-se a todos os colaboradores de Empresa Demo, Lda. que utilizam IA. Responsável: A administração. Ferramentas aprovadas: Microsoft 365 Copilot, ChatGPT Business.
1. Finalidade e âmbito
A política aplica-se a todos os colaboradores de Empresa Demo, Lda. que usam IA no trabalho.
Ajuda-nos a usar a IA de forma lícita e responsável, de acordo com o AI Act da UE e o RGPD.
Fundamento: art. 4.º e 26.º do AI Act; art. 5.º e 24.º do RGPD
2. Ferramentas de IA aprovadas
Estas ferramentas de IA podem ser usadas no trabalho: Microsoft 365 Copilot, ChatGPT Business.
As outras ferramentas de IA só podem ser usadas após aprovação do responsável.
Fundamento: art. 26.º, n.º 1, do AI Act
3. Utilização de IA registada
Cada utilização de IA com dados da empresa tem de ser registada no inventário de IA da GoalCube antes de ser iniciada.
Resumo dos pedidos de clientes: Risco mínimo.
Resumo dos contratos com fornecedores: Risco mínimo.
Avaliação de candidatos a controller: Risco elevado.
Fundamento: art. 6.º e 26.º do AI Act
4. Utilização proibida
A IA nunca pode ser usada para: reconhecimento de emoções no local de trabalho ou na educação; pontuação social de pessoas; categorização biométrica por, por exemplo, origem racial, opiniões políticas, religião ou orientação sexual; manipulação ou exploração de vulnerabilidades que possam prejudicar pessoas.
Fundamento: art. 5.º do AI Act
5. Dados pessoais e dados confidenciais
Os dados pessoais e os dados comerciais confidenciais não podem ser escritos nem colados diretamente numa ferramenta de IA.
Esses dados só são usados através do GoalCube Dados pessoais, em que a IA só vê pseudónimos e os dados pessoais reais ficam na UE.
Fundamento: art. 5.º, 25.º e 44.º do RGPD
6. Controlo humano das decisões sobre pessoas
A IA não pode tomar decisões sobre pessoas. A IA pode recomendar; um ser humano decide cada caso na GoalCube e fundamenta a decisão.
Utilização de risco elevado, que exige supervisão humana e registos conservados durante pelo menos 6 meses: Avaliação de candidatos a controller.
As pessoas afetadas são informadas de que a IA intervém e podem obter uma explicação da decisão.
Fundamento: art. 22.º do RGPD; art. 14.º, 26.º e 86.º do AI Act
7. Literacia em IA
Todos os que usam IA no trabalho fazem a formação em literacia em IA da GoalCube antes de começarem a usar IA e novamente quando houver alterações significativas.
Fundamento: art. 4.º do AI Act
8. Responsabilidade e acompanhamento
Responsável pela política e pelo inventário de IA: A administração.
A política é revista pelo menos uma vez por ano e sempre que se regista uma nova utilização de IA.
Erros, incidentes e dúvidas são comunicados ao responsável.
Fundamento: art. 24.º do RGPD; art. 26.º, n.º 5, do AI Act
As suas secções próprias
A política não tem secções próprias. Uma política adotada fica bloqueada. Para acrescentar ou corrigir uma secção, crie uma nova versão; a política em vigor mantém-se até a nova ser adotada.
O modelo é simplificado e não constitui aconselhamento jurídico.